22/02/2010

Empreiteiras doadoras a campanha de Kassab receberem R$ 243 milhões da prefeitura

Legislação proíbe que contratadas pelo poder público façam doações a candidatos. Contratos equivalem a 12% do total investido em 2009.

Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 22/02/2010, 12:00

A prefeitura de São Paulo tem R$ 243 milhões em contratos com as cinco empreiteiras cujas doações para campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2008 foram consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral. Os valores já foram pagos desde 2009, quando se iniciou a gestão atual. O levantamento foi realizado pela Agência Estado e outros repasses podem estar programados.

Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. Os contratos pagos em 2009 representaram 12% de tudo o que a prefeitura investiu no ano. Segundo o estudo, os contratos superam o valor doado em 3.400%. Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e da Prefeitura, as doações "estão dentro da lei" e os contratos "obedecem a processos de concorrência".

Também foram consideradas irregulares as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), por ser ligada ao sindicato do setor imobiliário (Sicovi) e a Serveng Civilsan e CR Almeida – sem contratos no período. Segundo a Justiça eleitoral, são R$ 10 milhões doados ilegalmente, 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados no total.

Para o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silvera, responsável pela decisão de cassar o mandato do prefeito e da vice, a proporção foi o fator decisivo. Ele considera que irregularidades em mais de 20% do total são motivo para perda de mandato por configurar "abuso de poder econômico".

fonte: brasilatual

Nenhum comentário:

Postar um comentário