DECRETO Nº 51.155 - De Interesse Social de Terreno na Vila Curuça Para Fins de Moradia -SP

DECRETO Nº 51.155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

Declara de interesse social, para desapro-
priação pela COHAB/SP, imóvel particular si-
tuado no Distrito de Vila Curuçá, necessário
à implantação de programa habitacional.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformi-
dade do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10
de setembro de 1962,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para ser desapro-
priado judicialmente ou adquirido mediante acordo, pela Com-
panhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/
SP, o imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá,
necessário à implantação de programa habitacional, contido
na área de 9.567,00m² (nove mil, quinhentos e sessenta e sete
metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-1,
indicado na planta P-30.867-A1, do arquivo do Departamento
de Desapropriações.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orça-
mento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de de-
zembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habi-
tação - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de de-
zembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Muni-
cipal.

Reintegração de posse vai remover 100 famílias vítimas das enchentes na Zona Leste

Reintegração de posse vai remover 100 famílias vítimas das enchentes na Zona Leste

Terreno ocupado em abril havia sido desapropriado em dezembro de 2009 pela Prefeitura de São Paulo para construção de casas populares, como determinado pelo Decreto 51.155

Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, em 17 de abril, um terreno na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Um pedido de reintegração de posse foi feito em 30 de abril e expedido pela Justiça em 10 de maio, mas as famílias ainda não foram comunicadas oficialmente.

As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. Segundo líderes comunitários, a bolsa de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa. Outra reclamação é que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam o bolsa-aluguel.

Os representantes da comunidade alertam também para o fato de a Prefeitura não ter apresentado, até então, decisão judicial que autorize a demolição das casas, e alegam que as famílias estão sendo coagidas a deixar seus lares.

A pauta de reivindicações da comunidade foi entregue a todos os vereadores e deputados estaduais, além do MPE Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Inclusão Social.

Na última quinta-feira, 13 de maio, a Comissão de Ocupação e Acampamento Alagados do Pantanal também acionou a defensoria pública de São Miguel Paulista.

Os líderes reivindicam as seguintes ações:

1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;

2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;

3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;

4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo de outra casa para quem teve a moradia demolida;

5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.

Mais informações:

Terreno ocupado - Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Fonte para a imprensa - Terra Livre- 7362-2841 ou - 7379-8860

OCUPAÇÃO E ACAMPAMENTO ALAGADOS DO PANTANAL!

Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL

Carta aberta aos movimentos populares, sindicatos e centrais, organizações e partidos, estudantes e demais camaradas de luta,

Estamos desde a noite de 17/abril acampados num terreno, até então, abandonado na Vila
Curuçá (São Miguel Paulista), na zona leste de São Paulo. Construímos essa ocupação porque estamos sendo expulsos de nossas próprias casas pelo governo municipal e estadual. Somos, antes de tudo, seres humanos, trabalhadores e trabalhadoras, moradores do Pantanal. Somos vítimas dos governos Serra-Kassab e dos interesses do grande capital, que inundaram nossas casas. Trabalhadoras/es que perderam quase tudo, mas não a coragem!

Denunciamos a ação criminosa e terrorista dos governos do estado e prefeitura que fecharam as
barragens da Penha e abriram as do Alto Tietê (desde Mogi). Isso inundou a região do grande pantanal de São Paulo, na zona leste, e ficamos quase 70 dias dentro da "água" do Tietê. O governo SERRA enche a região, e KASSAB cadastra o bolsa-aluguel, mais parecido com bolsa-despejo, uma miséria de benefício e que já acabou para muitos que estão retornando ao pantanal. Tudo isso para demolir essas moradias e limpar terreno para a construção do Parque Linear Várzeas do Tietê, importante marco nas campanhas eleitorais e para a Copa do Mundo 2014. Denunciamos esta política FASCISTA de desenfeiar a cidade, tirando a pobreza e o povo do campo visual da burguesia e de seus turistas.

Além disso, o governo está demolindo nossas casas para nos VENDER apertamentos do CDHU. As casas prometidas pelos governos não são para MORAR, são para COMPRAR, e pelas quais pagaremos quase trinta anos, enchendo o bolso de bancos e construtoras.

Somos vítimas históricas, além dos governos, também da desigual distribuição e ocupação do
solo, da especulação imobiliária, das grandes construtoras e dos interesses da burguesia que nos
fazem morar nas periferias, várzeas de rios e encostas. Não há políticas de habitação para quem ganha pouco, os terrenos são muito caros e os salários são muito baixos.

Já houve repressão da polícia, que três dias depois de acampados, resolveu por não permitir que entrasse água e comida. Um absurdo! Isso sem contar o corte de luz e o terrorismo psicológico. link: Pressão da PM Paulista


A ocupação de prédios ou terrenos urbanos é historicamente uma forma legítima de luta pela
moradia e por outras pautas reivindicatórias, devidos às desigualdades sociais e das suas
conseqüências urbanas.

NOSSAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES SÃO AS SEGUINTES:

1) O fim imediato do processo de remoções e de derrubada das moradias;
2) Fim do terrorismo e da falta de respeito aos direitos humanos, nas ações do governo na área
inundada;
3) Construção imediata das casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo, em
troca das casas removidas. UMA CASA POR OUTRA CASA!;
4) Indenização pelos prejuízos causados pela enchente, resultado do fechamento da barragem da
Penha e abertura das barragens do alto Tietê;
5) Desapropriação do terreno ocupado na Vila Curuçá e linhas de crédito para material de
construção, pois nós mesmos faremos nossas casas!

POR ISSO PEDIMOS SEUS APOIO E SOLIDARIEDADE NO SEGUINTE SENTIDO:

? Ajuda material-financeira ao acampamento;
? Doação de alimentos e água;
? Ajuda com material de construção e manutenção do acampamento (fios, telhas, sarrafos,
madeirite, palitis, lonas, etc.)
? Moções de apoio de todas as entidades solidárias e simpáticas aos moradores alagados do
pantanal;
? Pressão ao poder público, em todas as esferas, pela luta por moradia;
? Força-tarefa militante: para as tarefas prático-políticas da ocupação e durante o
enfrentamento com polícia e prefeitura. Todos pra ocupação!

NA LUTA, NÓS VAMOS RESISTIR! PELA NOSSA CASA, PELA MORADIA, PELA TERRA LIVRE
LUTAREMOS TODO DIA!

Ocupação e acampamento ALAGADOS DO PANTANAL