Conferência Nacional de Educação 2010
As plenárias da Conferência Nacional de Educação (Conae), encerradas na tarde da última quarta-feira (31/3), aprovaram eleição para diretor escolar, aplicação do custo aluno-qualidade, diminuição do número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de universidades para alunos da rede pública de ensino. Aprovadas com mais de 50% dos votos, essas propostas farão parte do texto final da Conferência sem precisarem ser aprovadas na plenária final.
Para a última votação, que acontece nesta quinta-feira (1/4), ficaram 14 propostas que não tiveram consenso nas primeiras plenárias. Entre ela está a manutenção o Exame Nacional de para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (ENCCEJA), que avalia as habilidades e competências dos estudantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar da plenária, que encerra a Conferência.
A proposta de cotas, que regulamenta 50% das vagas em universidades para estudantes de escolas públicas, também volta para o plenário. “Ficou definida uma cota de 50%, mas falta definir critérios, como recorte por etnia ou renda”, afirma o coordenador da Conferência, Francisco Chagas, que é secretário adjunto do Ministério da Educação (MEC).
Entre as propostas aprovadas diretamente está a redução de cinco alunos por sala de aula, para todos os níveis de ensino. A educação infantil, que tem como limite 20 alunos, passaria para 15; o ensino fundamental que permite até 25 passaria para 20; o ensino médio deixaria de comportar 30 alunos e passaria para 25 e o ensino superior ficaria com no máximo 30.
Também foi aprovada a eleição para diretores de escolas. Atualmente não há lei que determine como devem ser as nomeações para o cargo e as eleições diretas são proibidas por lei. “Existe um recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar essa lei. A aprovação na Conae deve apressar o processo”, avalia Chagas. Não ficou decidido quem deveriam ser os eleitores.
Outra proposta aprovada foi a licença de um ano a cada sete trabalhados para que professores estudem. No texto está previsto a criação de cursos específicos para esse período, mas a proposta não foi votada. Também foi aprovada a regulamentação da educação privada, formação inicial de professores em cursos presenciais e criação de fóruns estaduais e municipais e educação, para organizar as próximas conferências e fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
As propostas farão parte do Texto Final da Conferência, que vai subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação.
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