Reintegração de posse vai remover 100 famílias vítimas das enchentes na Zona Leste

Reintegração de posse vai remover 100 famílias vítimas das enchentes na Zona Leste

Terreno ocupado em abril havia sido desapropriado em dezembro de 2009 pela Prefeitura de São Paulo para construção de casas populares, como determinado pelo Decreto 51.155

Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, em 17 de abril, um terreno na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Um pedido de reintegração de posse foi feito em 30 de abril e expedido pela Justiça em 10 de maio, mas as famílias ainda não foram comunicadas oficialmente.

As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. Segundo líderes comunitários, a bolsa de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa. Outra reclamação é que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam o bolsa-aluguel.

Os representantes da comunidade alertam também para o fato de a Prefeitura não ter apresentado, até então, decisão judicial que autorize a demolição das casas, e alegam que as famílias estão sendo coagidas a deixar seus lares.

A pauta de reivindicações da comunidade foi entregue a todos os vereadores e deputados estaduais, além do MPE Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Inclusão Social.

Na última quinta-feira, 13 de maio, a Comissão de Ocupação e Acampamento Alagados do Pantanal também acionou a defensoria pública de São Miguel Paulista.

Os líderes reivindicam as seguintes ações:

1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;

2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;

3) Respeito aos direitos humanos por parte do governo;

4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão sem custo de outra casa para quem teve a moradia demolida;

5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.

Mais informações:

Terreno ocupado - Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.

Fonte para a imprensa - Terra Livre- 7362-2841 ou - 7379-8860

OCUPAÇÃO E ACAMPAMENTO ALAGADOS DO PANTANAL!